Auxílio-Doença do INSS: Como Solicitar, Perícia Médica e O Que Fazer Se For Negado

Enfrentar um problema de saúde que impede você de trabalhar é, por si só, um desafio imenso. A preocupação com a recuperação se une à incerteza sobre o futuro financeiro, especialmente quando o afastamento se estende. Nesses momentos, o Auxílio-Doença do INSS surge como um suporte fundamental, garantindo que você e sua família não fiquem desamparados enquanto se recuperam. Entender como acessar esse direito é crucial para quem se vê nessa situação delicada.

Contudo, o processo de solicitação do auxílio-doença pode parecer um labirinto burocrático para muitos. Desde a reunião da documentação até a temida perícia médica e o que fazer se, porventura, o benefício for negado, cada etapa exige atenção e conhecimento. Estar bem-informado e preparado faz toda a diferença para evitar transtornos e garantir que seus direitos sejam respeitados. Afinal, a tranquilidade financeira é parte importante da sua recuperação.

Este guia foi elaborado para ser seu companheiro nessa jornada. Com ele, você terá um passo a passo claro e objetivo sobre como solicitar o Auxílio-Doença do INSS, como se preparar para a perícia médica e, principalmente, o que fazer caso seu pedido seja, inicialmente, negado. Continue lendo para desmistificar o processo e assegurar seu benefício.

O Que É o Auxílio-Doença do INSS?

O Auxílio-Doença do INSS, cujo nome oficial é Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Essa incapacidade pode ser decorrente de doença ou acidente, seja ele relacionado ou não ao trabalho. O objetivo principal do benefício é oferecer um suporte financeiro ao trabalhador durante o período em que ele não consegue exercer suas atividades laborais, garantindo uma fonte de renda para suprir suas necessidades básicas enquanto se recupera.

Para ter direito a esse auxílio, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos essenciais. O primeiro é ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença ou acidente o impede de trabalhar, ou estar no período de graça (período após a interrupção das contribuições em que a pessoa ainda mantém a qualidade de segurado). O segundo requisito é ter cumprido a carência mínima, que é o número mínimo de contribuições mensais pagas ao INSS. Geralmente, a carência para o auxílio-doença é de 12 meses de contribuições. No entanto, existem exceções importantes: em casos de acidentes de qualquer natureza (inclusive acidentes de trabalho) ou de doenças graves listadas pelo Ministério da Saúde, como câncer, AIDS e Parkinson, a carência é dispensada. O terceiro e crucial requisito é a comprovação da incapacidade laboral temporária por meio de perícia médica do INSS.

Existem duas modalidades principais de auxílio-doença: o Auxílio-Doença Previdenciário (B31) e o Auxílio-Doença Acidentário (B91). A diferença entre eles reside na origem da incapacidade. O auxílio-doença previdenciário é concedido quando a incapacidade não tem relação com o trabalho, ou seja, é causada por doenças comuns ou acidentes que não ocorreram no ambiente profissional ou a caminho dele. Já o auxílio-doença acidentário é devido quando a incapacidade é resultado de um acidente de trabalho, doença profissional (aquela que se desenvolve em decorrência da profissão) ou doença do trabalho (aquela adquirida em função das condições especiais em que o trabalho é realizado). A distinção entre essas modalidades é importante porque o auxílio-doença acidentário garante ao trabalhador algumas proteções adicionais, como a estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno às atividades.

Requisitos para Solicitar o Benefício

Antes de iniciar o processo de solicitação do Auxílio-Doença, é fundamental que você compreenda e verifique se preenche os requisitos exigidos pelo INSS. Estar ciente dessas condições aumentará suas chances de sucesso e evitará frustrações desnecessárias. O INSS é rigoroso na aplicação das regras, e a falta de um único requisito pode levar à negativa do benefício.

O primeiro e mais importante requisito é a incapacidade para o trabalho. Para o auxílio-doença, essa incapacidade deve ser temporária e devidamente comprovada por um atestado médico. Isso significa que a condição de saúde deve impedir você de exercer suas atividades laborais habituais por um período. É crucial que o atestado médico especifique o CID (Código Internacional de Doenças) e o tempo de afastamento necessário. Não basta se sentir doente; é preciso que um profissional de saúde qualificado ateste sua incapacidade de trabalhar. Se a incapacidade for considerada permanente e sem perspectiva de recuperação, o benefício pode ser a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Aposentadoria por Invalidez).

O segundo requisito é a carência mínima de 12 meses de contribuições. Isso significa que, na maioria dos casos, você precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses antes de ficar incapacitado. Essas contribuições não precisam ser consecutivas, mas devem totalizar o período exigido. A carência é um mecanismo de segurança do sistema, garantindo que o benefício seja concedido a quem contribuiu regularmente. Contudo, há importantes exceções à regra da carência:

Acidente de qualquer natureza: Se a incapacidade for decorrente de um acidente de trabalho, acidente doméstico, acidente de trânsito ou qualquer outro tipo de acidente, a carência é dispensada.
Doenças graves especificadas em lei: O INSS lista uma série de doenças que dispensam a carência, por serem consideradas graves e incapacitantes. Exemplos incluem: cegueira, câncer (neoplasia maligna), esclerose múltipla, doença de Parkinson, AIDS, tuberculose ativa, entre outras. Para a lista completa e atualizada, você pode consultar a Portaria Interministerial que regulamenta essas doenças.

O terceiro requisito é ter qualidade de segurado do INSS. Isso significa que você precisa estar contribuindo para o sistema previdenciário no momento em que a doença ou acidente o atinge. Se você parou de contribuir, ainda pode manter a qualidade de segurado por um período conhecido como “período de graça”. Esse período varia de 3 a 36 meses, dependendo de fatores como o tempo de contribuição e se você recebeu algum benefício do INSS. Por exemplo, quem tem mais de 120 contribuições e perdeu o emprego sem receber o seguro-desemprego, pode manter a qualidade de segurado por até 24 meses. Estar dentro desse período garante que você não perdeu o vínculo com o INSS, mesmo sem contribuições recentes.

Por fim, para trabalhadores com carteira assinada (empregados), existe uma particularidade: os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho são de responsabilidade da empresa. Somente a partir do 16º dia de afastamento é que o INSS passa a ser responsável pelo pagamento do benefício. Se o afastamento for intermitente (períodos curtos de afastamento dentro de 60 dias pela mesma doença), a soma dos afastamentos pode acionar a responsabilidade do INSS. É essencial que o empregador forneça os documentos necessários, como a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de acidentes, e que o atestado médico inicial tenha o tempo de afastamento correto.

Passo a Passo: Como Solicitar o Auxílio-Doença

Solicitar o Auxílio-Doença pode parecer complicado, mas seguindo um roteiro claro, você otimiza o processo. Este guia prático foi criado para te orientar em cada etapa.

4.1. Primeiro Passo: Afastamento Médico

A jornada para solicitar o auxílio-doença começa no consultório médico. É o seu médico assistente quem vai atestar sua incapacidade para o trabalho. Ele deve emitir um atestado médico que contenha informações cruciais: o tempo de afastamento necessário (indicando o número de dias), o CID (Classificação Internacional de Doenças) correspondente à sua enfermidade, e a assinatura e carimbo do médico. Certifique-se de que o atestado esteja legível e completo.

Para trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos diretamente pela empresa. Somente a partir do 16º dia é que o INSS assume a responsabilidade pelo pagamento. Se você trabalha por conta própria (autônomo, MEI), o INSS paga o benefício desde o primeiro dia da incapacidade, desde que comprovada. É fundamental que você comunique seu afastamento ao empregador o mais rápido possível, entregando o atestado médico.

4.2. Segundo Passo: Agendamento da Perícia Médica

Com o atestado em mãos e ciente do seu afastamento, o próximo passo é agendar a perícia médica no INSS. Este é um momento crítico, pois a avaliação do perito é que determinará a concessão do benefício. Existem duas formas principais de agendamento:

Pelo site ou aplicativo Meu INSS: Esta é a forma mais recomendada, por ser prática e acessível a qualquer hora. Você precisará criar uma conta (se ainda não tiver) ou fazer login com seu CPF e senha. Na página inicial, procure por “Agendar Perícia” ou “Auxílio-Doença”. Siga as instruções, preencha os dados solicitados e escolha a agência e o horário disponíveis que melhor se encaixam para você. Para acessar o portal, visite Meu INSS.
Pelo telefone 135: Ligue para o número 135 (ligação gratuita de telefone fixo ou público, e custo de ligação local de celular). O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). Tenha em mãos seu CPF e as informações do atestado médico para agilizar o atendimento.

Ao agendar, o sistema ou atendente solicitará algumas informações básicas e, em alguns casos, permitirá que você já anexe o atestado médico e outros documentos online. Fique atento aos prazos e à data e hora marcadas para a perícia.

4.3. Terceiro Passo: Documentação Necessária

A organização dos seus documentos é um ponto-chave para o sucesso da solicitação. A falta de um documento ou a apresentação de informações incompletas pode atrasar ou até mesmo levar à negativa do benefício. Reúna tudo com antecedência:

Documentos Pessoais:
- Documento de identificação oficial com foto (RG, CNH).
- Cadastro de Pessoa Física (CPF).
- Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone).
Documentos Trabalhistas:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – original e cópia das páginas de identificação e dos contratos de trabalho.
- Carnês de contribuição (para autônomos ou contribuintes individuais).
- Comprovantes de pagamento do INSS (se aplicável).
- Declaração do empregador informando o último dia de trabalho (para empregados).
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se o afastamento for por acidente de trabalho ou doença ocupacional. Este documento é emitido pela empresa.
Documentos Médicos:
- Todos os atestados médicos que comprovem a doença e o período de afastamento. É importante ter o atestado mais recente e os anteriores, se houver histórico de afastamentos.
- Laudos de exames (radiografias, ultrassonografias, ressonâncias, exames de sangue, etc.).
- Relatórios médicos detalhados, com o histórico da doença, tratamentos realizados, medicamentos em uso, e a justificativa da incapacidade para o trabalho.
- Receitas médicas dos medicamentos que você utiliza.
- Prontuários médicos (se disponíveis e relevantes).

Certifique-se de que todos os documentos estejam legíveis e, se possível, organize-os em uma pasta para facilitar a apresentação ao perito. Ter cópias dos documentos pode ser útil para seu próprio registro.

4.4. Quarto Passo: Preparação para a Perícia

A perícia médica é o momento crucial. Estar bem preparado pode influenciar diretamente o resultado.

Pontualidade: Chegue com antecedência ao local da perícia. Atrasos podem resultar na perda do agendamento.
Organização dos Documentos: Tenha todos os documentos médicos e pessoais organizados e em mãos. O perito tem pouco tempo e precisa acessar as informações rapidamente.
Clareza e Objetividade: Ao conversar com o perito, seja claro e objetivo ao descrever seus sintomas, limitações e como a doença afeta sua capacidade de trabalhar. Evite floreios ou exageros, pois isso pode gerar desconfiança. Fale sobre as dores, a dificuldade de realizar tarefas cotidianas e as limitações específicas que a doença impõe ao seu trabalho.
Vista-se Confortavelmente: Use roupas que permitam ao perito, se necessário, examinar a área afetada pela doença sem constrangimentos.
Não Esconda Nada: Seja honesto sobre seu histórico médico e tratamentos. O perito pode ter acesso a informações sobre seu prontuário eletrônico.
O Que Esperar: O médico perito fará perguntas sobre sua condição de saúde, seus sintomas, seu histórico médico e sua profissão. Ele também poderá realizar um exame físico. Lembre-se que o foco da perícia é avaliar sua capacidade para o trabalho, e não diagnosticar ou tratar sua doença.

A Perícia Médica do INSS: Detalhes Essenciais

A perícia médica é a etapa central e, para muitos, a mais ansiosa do processo de solicitação do Auxílio-Doença. É aqui que o INSS, por meio de seus médicos peritos, avalia sua real condição de saúde e a extensão da sua incapacidade para o trabalho. Compreender o funcionamento dessa avaliação é vital para se sentir mais seguro.

5.1. O Objetivo da Perícia

O principal objetivo da perícia médica do INSS não é diagnosticar sua doença ou oferecer tratamento. A finalidade é única e exclusiva: avaliar se você está, de fato, temporariamente incapacitado para exercer suas atividades laborais habituais e, consequentemente, se preenche o requisito de incapacidade para ter direito ao auxílio-doença. O médico perito analisa os documentos médicos que você apresenta, realiza um exame físico (se julgar necessário) e faz perguntas sobre sua rotina, sintomas e como a doença afeta seu desempenho profissional. Ele busca um nexo entre sua condição de saúde e a impossibilidade de trabalhar.

5.2. Como se Comportar na Perícia

A forma como você se apresenta e se comunica na perícia pode influenciar a percepção do perito. Mantenha uma postura de sinceridade e objetividade. Descreva seus sintomas e limitações de forma clara, sem exageros. É importante que você se concentre em como a doença impacta suas funções diárias e seu trabalho. Por exemplo, se você tem um problema na coluna e sua profissão exige levantar peso, explique como a dor e a limitação de movimento o impedem de realizar essa tarefa específica. Evite divagar ou apresentar queixas que não estejam diretamente relacionadas à sua incapacidade laboral. Lembre-se, o perito é um profissional treinado para identificar simulações, mas também para reconhecer a incapacidade real.

5.3. O Papel do Médico Perito

É crucial entender que o médico perito do INSS não é o seu médico assistente. Ele não está ali para tratar sua doença ou dar um diagnóstico. Seu papel é de um avaliador técnico e imparcial. Ele deve analisar a documentação médica que você apresenta, correlacionar com o exame físico (se houver) e com as informações que você presta, para emitir um parecer sobre sua capacidade ou incapacidade para o trabalho. O perito segue protocolos específicos do INSS e as diretrizes da medicina do trabalho. Ele tem autonomia para decidir se concede ou nega o benefício com base na sua avaliação.

5.4. Resultado da Perícia

Após a perícia, o INSS emitirá um resultado, que pode ser consultado online, pelo telefone 135 ou diretamente na agência, geralmente alguns dias após a avaliação. Os resultados possíveis são:

Deferido (Benefício Concedido): Significa que o perito reconheceu sua incapacidade e o benefício foi aprovado. O comunicado informará a Data de Início do Benefício (DIB) e a Data da Cessação do Benefício (DCB), que é a data prevista para o término do auxílio. É importante estar ciente dessa data, pois, caso sua incapacidade persista, será necessário pedir uma prorrogação.
Indeferido (Benefício Negado): Infelizmente, o benefício não foi concedido. O comunicado do INSS deve informar o motivo da negativa. As razões mais comuns são: falta de comprovação da incapacidade, não cumprimento da carência, perda da qualidade de segurado, ou a avaliação do perito concluiu que não há incapacidade para o trabalho.
Exigência: O INSS pode solicitar documentos ou informações adicionais. Nesses casos, o processo fica suspenso até que você cumpra a exigência. Fique atento aos prazos para evitar que o pedido seja arquivado.

O Que Fazer se o Auxílio-Doença For Negado

Receber a notícia de que o Auxílio-Doença foi negado pode ser desanimador, mas não é o fim da linha. Existem caminhos e recursos que você pode utilizar para reverter essa situação. Agir rapidamente e de forma estratégica é fundamental.

6.1. Entender o Motivo da Negativa

O primeiro e mais importante passo é entender por que o seu benefício foi negado. O INSS deve enviar um comunicado formal (pode ser consultado no Meu INSS ou recebido por carta) informando o motivo da decisão. As razões mais comuns incluem:

Incapacidade não comprovada: O perito não considerou sua documentação ou sua condição de saúde suficiente para gerar incapacidade laboral.
Perda da qualidade de segurado: Você não estava contribuindo para o INSS e também não estava no período de graça quando a doença/acidente ocorreu.
Não cumprimento da carência: Você não acumulou o número mínimo de contribuições exigidas.
Outros motivos: Podem ser questões burocráticas, como a falta de algum documento.

Compreender o motivo da negativa é crucial para definir a melhor estratégia de recurso.

6.2. Recurso Administrativo

Se você discorda da decisão do INSS, pode entrar com um Recurso Administrativo no prazo de 30 dias contados a partir da data em que você tomou conhecimento da negativa. Este recurso é avaliado por uma Junta de Recursos do Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS), um órgão colegiado que revisa a decisão do perito.

Como Protocolar: O recurso pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. Acesse sua conta, procure pela opção “Recurso” e siga as instruções. É importante preencher o formulário de recurso explicando de forma clara os motivos pelos quais você acredita que a decisão deve ser revista.
Documentação Adicional: Esta é sua chance de apresentar novos documentos médicos que reforcem sua incapacidade, como novos laudos, exames mais detalhados, ou um relatório médico mais completo do seu médico assistente. Se a negativa foi por falta de algum documento, esta é a hora de apresentá-lo.
Prazos: O prazo de 30 dias é improrrogável. Não perca essa oportunidade.

O recurso administrativo é uma forma de solucionar o problema sem a necessidade de um processo judicial, sendo geralmente mais rápido. No entanto, o resultado pode levar alguns meses.

6.3. Novo Pedido de Auxílio-Doença

Em algumas situações, pode ser mais vantajoso fazer um novo pedido de Auxílio-Doença em vez de, ou em adição ao, recurso administrativo. Isso é especialmente recomendado se:

Sua condição de saúde piorou significativamente desde a primeira perícia.
Você conseguiu novos exames ou relatórios médicos que comprovam de forma mais contundente sua incapacidade.
O motivo da negativa foi facilmente contornável (ex: falta de um documento simples que você agora possui).

Ao fazer um novo pedido, você passará por uma nova perícia médica, e o processo será analisado do zero. Esta pode ser uma estratégia mais rápida do que esperar o julgamento de um recurso administrativo, dependendo do caso.

6.4. Ação Judicial

Se o recurso administrativo for negado ou se você não quiser aguardar a análise do recurso e tiver provas robustas da sua incapacidade, a Ação Judicial é a próxima etapa. Para isso, é fundamental procurar um advogado previdenciário. Ele é o profissional capacitado para analisar seu caso, reunir a documentação necessária e ingressar com a ação na Justiça Federal.

Quando Procurar um Advogado: Assim que o benefício for negado (ou após a negativa do recurso administrativo), procure um advogado especializado em direito previdenciário. Ele fará uma análise detalhada do seu histórico de contribuições, dos laudos médicos e das razões da negativa.
Fases do Processo Judicial: Em uma ação judicial, o juiz pode determinar a realização de uma nova perícia médica, agora feita por um perito judicial, que geralmente é um profissional independente. Além disso, serão analisados todos os documentos e argumentos apresentados pela defesa. O processo judicial pode levar mais tempo que o administrativo, mas muitas vezes é a via mais eficaz para garantir o direito ao benefício. O advogado pode, inclusive, pleitear o pagamento dos valores retroativos desde a data do pedido inicial.

Dicas Importantes para o Trabalhador

Navegar pelo sistema previdenciário pode ser complexo, mas algumas práticas simples podem fazer toda a diferença no sucesso da sua solicitação de Auxílio-Doença e na sua tranquilidade durante o processo.

Mantenha Seus Documentos Organizados: Crie uma pasta física ou digital para guardar todos os seus documentos pessoais, trabalhistas e, principalmente, médicos. Isso inclui atestados, laudos de exames, relatórios, receitas e comprovantes de agendamento. Ter tudo à mão e organizado economiza tempo e evita estresse, seja para a perícia, para um recurso ou para uma consulta jurídica. A documentação médica atualizada e completa é a sua principal aliada.
Busque Orientação Profissional: Não hesite em procurar ajuda especializada. Um advogado previdenciário ou um profissional da área pode analisar seu caso individualmente, identificar qual regra se aplica a você, auxiliar na reunião da documentação e, se necessário, representá-lo em recursos administrativos ou ações judiciais. A expertise de um especialista pode aumentar significativamente suas chances de sucesso, especialmente em casos mais complexos ou quando há negativas do INSS. Você pode buscar indicações de profissionais em associações de advogados ou consultorias previdenciárias.
Não Desista Frente à Primeira Negativa: É comum que benefícios do INSS sejam negados inicialmente, por diversos motivos (desde a falta de um documento até a interpretação do perito). A negativa não significa que você não tem direito. Entenda o motivo, reúna mais provas se necessário e utilize os recursos administrativos ou, se preciso, a via judicial. Muitos trabalhadores conseguem seu benefício após recorrerem da decisão inicial. A persistência, aliada à estratégia correta, é fundamental.
Monitore Seu Processo: Após o agendamento da perícia ou a interposição de um recurso, acompanhe o andamento do seu processo pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Fique atento a qualquer exigência ou mudança de status. Manter-se informado permite que você aja rapidamente se alguma nova informação for solicitada.
Esteja Preparado para Perícias de Prorrogação: Se o seu Auxílio-Doença for concedido, ele terá uma data de cessação (DCB). Se sua condição de saúde persistir e você ainda estiver incapacitado para o trabalho nessa data, será necessário solicitar uma perícia de prorrogação antes do término do benefício. Não deixe para a última hora, pois isso pode gerar interrupção no pagamento.

Conclusão

O Auxílio-Doença do INSS é um pilar de segurança para o trabalhador brasileiro que se encontra temporariamente incapacitado de exercer suas atividades. Embora o processo de solicitação possa parecer complexo, entender cada etapa – desde a reunião da documentação até a perícia médica e as ações cabíveis em caso de negativa – é a chave para garantir que seus direitos sejam assegurados.

Neste guia, você teve acesso a um roteiro claro e objetivo para navegar por esse processo. Lembre-se: sua saúde é prioridade, e ter o suporte financeiro do auxílio-doença pode contribuir significativamente para sua recuperação. Mantenha-se informado, seja proativo na organização de seus documentos e não hesite em buscar o auxílio de profissionais especializados. Com planejamento e as informações corretas, você estará mais preparado para enfrentar qualquer desafio e garantir o benefício que lhe é de direito.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre Auxílio-Doença Previdenciário e Acidentário?

O Auxílio-Doença Previdenciário (B31) é para incapacidades que não têm relação com o trabalho (doenças comuns, acidentes domésticos). Já o Auxílio-Doença Acidentário (B91) é para incapacidades decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional/do trabalho. O acidentário garante estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.

2. Se meu Auxílio-Doença for negado na perícia, posso pedir outro benefício imediatamente?

Não. Se o Auxílio-Doença for negado, você pode entrar com um recurso administrativo no prazo de 30 dias ou, se houver novos fatos ou piora da doença, fazer um novo pedido de Auxílio-Doença. A ação judicial, com auxílio de um advogado previdenciário, é outra opção para contestar a negativa.

3. Preciso de um atestado médico com o CID da minha doença para solicitar o auxílio?

Sim, o atestado médico deve conter o CID (Classificação Internacional de Doenças) da sua enfermidade, o tempo de afastamento necessário e a assinatura e carimbo do seu médico. Essa informação é crucial para o INSS entender sua condição e para a análise do perito.

4. O que acontece se eu não puder ir à perícia médica agendada?

Se você não puder comparecer, deve remarcar a perícia no Meu INSS ou pelo telefone 135, preferencialmente antes da data original. O não comparecimento sem justificativa ou remarcação pode resultar no indeferimento do seu pedido, sendo necessário iniciar um novo processo.

5. Posso continuar trabalhando enquanto espero o resultado da perícia ou do recurso?

Se você está afastado pela sua empresa ou já tem um atestado que o impede de trabalhar, a recomendação é não retornar às atividades enquanto aguarda a decisão do INSS. Trabalhar durante o período de afastamento ou enquanto se pleiteia o benefício pode ser interpretado como ausência de incapacidade, prejudicando seu pedido.

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